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17 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
17.1 HABILIDADES
17.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a
capacidade de raciocínio.
17.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
17.2 CONHECIMENTOS
17.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
17.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (para todos os cargos de nível superior e de nível médio)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.7
Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
21
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da
Presidência da República.
ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício
da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do
Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999; 5.2 Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos
servidores públicos civis da União) Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das
responsabilidades; das penalidades. 5.3 Lei n.º 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de
improbidade administrativa. 5.4 Código de Ética da ANEEL.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Fundamentos de sistemas operacionais e pacotes (família Windows e
Sistema Linux). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio
eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos
básicos de Segurança da Informação.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: 1 Administração pública: princípios
básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços Públicos: conceito e
princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação:
princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei n. 8.666/93. 7 Servidores públicos: cargo,
emprego e função públicos. 8 Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União):
Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos
direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos
afastamentos; do direito de petição. 9 Processo administrativo (Lei 9.784/99). 10 Constituição:
princípios fundamentais. 11 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena,
contida e limitada; normas programáticas. 12 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e
deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
13 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 14 Da
Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 15 Do Poder Executivo.
LÍNGUA INGLESA (EXCETO PARA OS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO): 1 Compreensão de texto
escrito em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos
semânticos.
17.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA – ÁREA 1: I
FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico
Brasileiro. 1.1 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2
Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos
usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor
Elétrico. 5 Consumidor livre. 6 Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. II LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a
legislação anterior no que diz respeito ao mercado de energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4 Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL,
suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência
reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007.
6 Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das
autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 7 Lei nº 8.631, DOU de 05/03/93 (dispõe sobre
a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de
remuneração garantida. 8 Decreto nº 2.655, de 02 de julho de 1998 (regulamenta o MAE e define regras
de organização do ONS e trata do MRE). 9 Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 (autoriza o Poder
22
Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras e de suas subsidiárias). 10 Lei nº
9.991, de 24 de julho de 2000 (dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e
desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e
autorizadas do setor de energia elétrica). 11 Lei nº 10.433, de 24 de abril de 2002 (dispõe sobre a
autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica). 12 Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002 (dispõe sobre expansão da oferta de oferta de energia elétrica emergencial e outros assuntos).
13 Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004 (autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética). 14 Lei
nº 10.848, de 15 de março de 2004 (altera a sistemática de cálculo das tarifas de uso do sistema de
transmissão). 15 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia
elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica). 16
Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004 (regulamenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, e dispõe sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). 17 Decreto nº 5.184,
de 16 de agosto de 2004 (dispõe sobre a Empresa de Pesquisa Energética). 18 Lei nº 11.488, de 15 de
junho de 2007 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura e dá
outras providências). 19 Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009 (dispõe sobre os serviços de energia
elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências). 20 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
(dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências). III REGULAÇÃO: 1 Regulação
para concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2 Regulação de serviços de
energia elétrica. IV TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO: 1 Transmissão: Critérios de
dimensionamento e de desempenho de instalações de transmissão. Subestações: equipamentos e
arranjos. Critérios de dimensionamento e de desempenho das linhas de transmissão. 1.1 Rede básica:
Conceito, tarifação, regras de acesso, contratos da transmissão. Padrões de desempenho e requisitos
mínimos para sua instalação. Acesso aos sistemas de transmissão, ampliação e reforços. 1.2 Medição de
energia elétrica e demanda de potência para fins de faturamento em sistemas de transmissão e
distribuição. 1.3 Otimização eletro-energética dos sistemas hidrotérmicos de potência. 1.4 Sistema
Elétrico de Potência: conceitos, confiabilidade e controle. 1.5 Sistema Interligado Nacional:
Funcionamento do Sistema Interligado Nacional; operação de sistemas elétricos isolados; operação do
Sistema de energia elétrica nacional; planejamento do sistema de energia elétrica nacional;
procedimentos de rede; procedimentos para a prestação de serviços de transmissão; procedimentos
para a programação eletro-energética do Sistema Elétrico Interligado Nacional – SIN 2. Distribuição de
energia elétrica: Linhas de distribuição; sistemas de distribuição; dimensionamento e desempenho das
linhas de distribuição. 2.1 Continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica: indicadores de
continuidade, de qualidade do produto e condições gerais de fornecimento de energia elétrica. 2.2
Perdas elétricas nos Sistemas de Distribuição. 2.3 Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no
Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. 2.4 Power Line Communication – PLC 2.5 Transitórios
eletromagnéticos 2.6 Infraestrutura de energia elétrica: Desenvolvimento da infra-estrutura;
Compartilhamento de Infraestrutura de distribuição e transmissão; Declaração de Utilidade Pública –
DUP. 3 Conceitos e aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição. 4
Procedimentos de Rede. 5 Tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão. 6 Comercialização de
energia elétrica: Modelos de comercialização de energia; regras e procedimentos de comercialização;
comercialização da distribuição. 7 Estudos eletro-energéticos: Planejamento do uso de recursos
energéticos; Eficiência energética; Prospecção de recursos energéticos renováveis. 8 Regulação para a
prestação de serviços ancilares. 9 Regulação no Sistema Isolado. 10 Regulação de serviços de
transmissão e distribuição.
CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA – ÁREA 2: I
FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico
Brasileiro. 1.1 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2
Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos
usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor
23
Elétrico. 5 Consumidor livre. 6. Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. II LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a
legislação anterior no que diz respeito ao mercado de energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4 Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL,
suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência
reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007.
6 Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das
autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 7 Lei nº 8.631, DOU de 05/03/93 (dispõe sobre
a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de
remuneração garantida. 8 Decreto nº 2.655, de 02 de julho de 1998 (regulamenta o MAE e define regras
de organização do ONS e trata do MRE). 9 Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 (autoriza o Poder
Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras e de suas subsidiárias). 10 Lei nº
9.991, de 24 de julho de 2000 (dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e
desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e
autorizadas do setor de energia elétrica). 11 Lei nº 10.433, de 24 de abril de 2002 (dispõe sobre a
autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica). 12 Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002 (dispõe sobre expansão da oferta de oferta de energia elétrica emergencial e outros assuntos).
13 Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004 (autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética). 14 Lei
nº 10.848, de 15 de março de 2004 (altera a sistemática de cálculo das tarifas de uso do sistema de
transmissão). 15 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia
elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica). 16
Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004 (regulamenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, e dispõe sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). 17 Decreto nº 5.184,
de 16 de agosto de 2004 (dispõe sobre a Empresa de Pesquisa Energética). 18 Lei nº 11.488, de 15 de
junho de 2007 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura e dá
outras providências). 19 Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009 (dispõe sobre os serviços de energia
elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências). 20 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
(dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências). 21 Lei nº 9.993, de 24 de julho
de 2000 (destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de
geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia).
22 Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras
providências). III REGULAÇÃO: 1 Regulação para concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de
cooperativas. 1.2 Regulação de serviços de energia elétrica. IV GERAÇÃO E ESTUDOS
HIDROENERGÉTICOS: 1 Produção de Energia Elétrica. 1.1 Conceitos e aplicação de registro, autorização
e concessão. 1.2 Desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos e suas diversas fases - estudos de
inventário, estudos de viabilidade técnica e econômica, projeto básico, implantação. 1.3 Produção de
energia termelétrica, eólica e de fontes alternativas - conceitos, viabilidade, implantação e operação. 1.4
Fontes renováveis e não renováveis. 1.5 Conhecimentos básicos de operação e manutenção de usinas
hidrelétricas e termelétricas. 2. Interações do Setor Elétrico com órgãos ambientais e de recursos
hídricos. 2.1. Licenças Ambientais. 2.2. Reserva de disponibilidade hídrica. 3. Operação de sistemas de
energia elétrica. 3.1. Otimização eletroenergética de sistemas elétricos de potência. 3.2. Critérios
operativos de usinas de geração e interações com outros usos da água. 3.3. Interação entre a produção,
otimização energética e comercialização de energia por agentes de geração. 4 Automação, controle e
proteção em sistemas de geração de energia elétrica. 5 Sistemas mecânicos, abastecimento energético,
conexão e despacho de centrais geradoras de energia elétrica. 6 Geradores; turbinas; parque gerador
brasileiro; recursos hídricos 7 Regulação e concessão de serviços de geração. 8 Estudos de Motorização.
9 Estabelecimento de Energia Firme, Energia Média e Energia Assegurada. 10 Estudos de Inventário
24
Hidrelétrico. 11 Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. 12 Projetos Básicos 13
Construção e Operação de Aproveitamentos Hidrelétricos. 14 Projeções de Mercado (consumo e
oferta). 15 Matriz Energética. 16 Plano Energético Nacional (PEN 2030). 17 Plano Decenal de Energia
Elétrica (PDEE). 18 Expansão da Geração, Expansão da Transmissão, Integração de sistemas, Importação
e Exportação de Energia Elétrica. 19 Mercado Brasileiro de Energia Elétrica. 20 Mercado Internacional de
Energia Elétrica. 21 Regulação para a geração por fontes renováveis alternativas e por co-geração.
CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA – ÁREA 3: I
FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico
Brasileiro. 1.1 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2
Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos
usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor
Elétrico. 5 Consumidor livre. 6. Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. II LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a
legislação anterior no que diz respeito ao mercado de energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4 Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL,
suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência
reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007.
6 Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das
autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 7 Lei nº 8.631, DOU de 05/03/93 (dispõe sobre
a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de
remuneração garantida. 8 Decreto nº 2.655, de 02 de julho de 1998 (regulamenta o MAE e define regras
de organização do ONS e trata do MRE). 9 Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 (autoriza o Poder
Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras e de suas subsidiárias). 10 Lei nº
9.991, de 24 de julho de 2000 (dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e
desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e
autorizadas do setor de energia elétrica). 11 Lei nº 10.433, de 24 de abril de 2002 (dispõe sobre a
autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica). 12 Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002 (dispõe sobre expansão da oferta de oferta de energia elétrica emergencial e outros assuntos).
13 Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004 (autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética). 14 Lei
nº 10.848, de 15 de março de 2004 (altera a sistemática de cálculo das tarifas de uso do sistema de
transmissão). 15 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia
elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica). 16
Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004 (regulamenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, e dispõe sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). 17 Decreto nº 5.184,
de 16 de agosto de 2004 (dispõe sobre a Empresa de Pesquisa Energética). 18 Lei nº 11.488, de 15 de
junho de 2007 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura e dá
outras providências). 19 Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009 (dispõe sobre os serviços de energia
elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências). 20 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
(dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências). III REGULAÇÃO: 1 Regulação
para concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2 Regulação de serviços de
energia elétrica. IV CONTROLADORIA E FINANÇAS: 1 Defesa da Concorrência. 1.1 Lei nº 8.884, de
11/06/1994. 1.2 Resolução ANEEL nº 278, de 19/07/2000. 2 Negócios Intragrupos. 2.1 Fundamentos
econômicos e legais. 2.2 Cadeia de controle direto e indireto. 2.3 Tipos de contratos entre partes
relacionadas. 2.4 Análise dos riscos para a atividade regulada. 3 Aspectos societários. 3.1 Fundamentos
econômicos e societários. 3.2 Segregação de atividades no setor elétrico - Lei nº 10.848, de 11/06/2004.
3.3 Aspectos de contabilidade societária e Planejamento Tributário. 3.4 Tratamento contábil do ágio -
Provisões e Reservas. 3.5 Estruturas de Capital e Mecanismos de redução de capital social. 3.6
25
Sociedades de Capital Aberto e relações com CVM, Novo Mercado. 3.7 Poder de controle e Acordo de
Acionistas. 3.8 Tipos de garantias e avaliação de riscos das sociedades. 3.9 Governança Corporativa. 3.10
Dividendos e Juros sobre Capital Próprio. 3.11 Reavaliação de Ativos. 4 Aspectos Contábeis. 4.1 Normas
do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 4.2 Princípios fundamentais de contabilidade. 4.3 Equação
fundamental do patrimônio. 4.4 Receitas e Despesas. 4.5 Escrituração. Conceito, métodos e Livros de
Escrituração. 4.6 Demonstrações Contábeis. 5 Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – Resolução
ANEEL nº 444, de 26.10.2001- 5.1Conceitos e Fundamentos. Estrutura e Instruções Gerais. 5.2
Demonstrações Contábeis. 5.3 Controle Patrimonial - Cadastro da Propriedade, desvinculação de bens. 6
Auditoria. 6.1. Normas profissionais do Auditor Independente. 6.2 Normas de Auditoria Independente
das Demonstrações Contábeis (conceituação e disposições gerais; normas de execução dos trabalhos; e
normas do Parecer dos Auditores Independentes). 7 Matemática Financeira. 7.1 Juros e descontos
simples. 7.2 Juros e descontos compostos. 7.3 Equivalência financeira. 7.4 Sistemas de amortização de
empréstimos e financiamentos. 7.5 Métodos de avaliação de fluxos de caixa. 7.6 Valor do dinheiro no
tempo, Valor Presente e Taxa Interna de Retorno. 8 Direito Tributário. 8.1 Sistema tributário nacional.
8.2 Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. 8.3 Tributo: conceito e espécies. 8.4
Limitações ao poder de tributar. 8.5 Imunidade tributária. 8.6 Competências tributárias. 8.7 Noções de
IR, PIS, COFINS e ICMS.
CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA – ÁREA 4: I
FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico
Brasileiro. 1.1 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2
Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos
usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor
Elétrico. 5 Consumidor livre. 6 Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. II LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a
legislação anterior no que diz respeito ao mercado de energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4 Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL,
suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência
reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007.
6 Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das
autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 7 Lei nº 8.631, DOU de 05/03/93 (dispõe sobre
a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de
remuneração garantida. 8 Decreto nº 2.655, de 02 de julho de 1998 (regulamenta o MAE e define regras
de organização do ONS e trata do MRE). 9 Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 (autoriza o Poder
Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras e de suas subsidiárias). 10 Lei nº
9.991, de 24 de julho de 2000 (dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e
desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e
autorizadas do setor de energia elétrica). 11 Lei nº 10.433, de 24 de abril de 2002 (dispõe sobre a
autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica). 12 Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002 (dispõe sobre expansão da oferta de oferta de energia elétrica emergencial e outros assuntos).
13 Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004 (autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética). 14 Lei
nº 10.848, de 15 de março de 2004 (altera a sistemática de cálculo das tarifas de uso do sistema de
transmissão). 15 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia
elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica). 16
Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004 (regulamenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, e dispõe sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). 17 Decreto nº 5.184,
de 16 de agosto de 2004 (dispõe sobre a Empresa de Pesquisa Energética). 18 Lei nº 11.488, de 15 de
junho de 2007 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura e dá
26
outras providências). 19 Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009 (dispõe sobre os serviços de energia
elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências). 20 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
(dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências). III REGULAÇÃO: 1 Regulação
para concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2 Regulação de serviços de
energia elétrica. IV ECONOMIA E ESTUDOS DE MERCADO: 1 Matemática Financeira. 1.1 Juros e
descontos simples. 1.2 Juros e descontos compostos. 1.3 Equivalência financeira. 1.4 Sistemas de
amortização de empréstimos e financiamentos. 1.5 Métodos de avaliação de fluxos de caixa. 2 Valor do
dinheiro no tempo, Valor Presente e Taxa Interna de Retorno. 3 Microeconomia e Finanças. 3.1 Teoria
do Consumidor. 3.1.1 Teoria da utilidade: conceitos e aplicações. 3.1.2 Curva de demanda. 3.2 Teoria da
firma. 3.2.1 Tecnologia da produção: isoquanta, isocustos, fatores fixos e variáveis. 3.2.2 Custos
marginais de curto e longo prazo. 3.2.3 Aplicações do conceito de custos marginais. 3.2.4 Custo total e
custo médio. 3.3 Equilíbrio Parcial. 3.4 Estrutura de mercados. 3.4.1 Concorrência perfeita, monopólio,
oligopólio e concorrência monopolística. 3.5 Equilíbrio Geral 3.6 Falhas de Mercado, Monopólio Natural,
Externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral). 3.7 Noções
básicas de teoria dos jogos. 3.8 Estrutura de capital e custo de capital. 3.8.1 Modelo de Precificação de
Ativos (Capital Asset Pricing Model – CAPM). 3.8.2 Custo médio ponderado de capital (Weighted
Average Cost of Capital – WACC. 4 Aspectos Gerais da Regulação de Mercados. 4.1Conceito de poder de
monopólio. 4.2 Poder de monopólio e efeitos na eficiência da firma e da indústria. 4.3 Integração
vertical e poder de monopólio. 4.4 Modelos regulatórios: custo de serviço, price-cap, revenue-cap. 5
Estatística. 5.1 População e Amostra. 5.2 Medidas de Posição: média aritmética, média geométrica,
moda, mediana. 5.3 Medidas de Dispersão: desvio padrão, variância. 5.4 Inferência estatística: regressão
e correlação. 5.5 Números Índices: cálculo, base fixa e encadeada, mudança de base. 6 Modelos de
competição em sistemas elétricos. 7 Noções de Despacho Econômico de cargas. 8 Conceitos e aplicação
de mercado spot em sistemas elétricos. 9 Comercialização de energia no varejo e no atacado. 10
Regulação econômica e supervisão do mercado. 10.1 Regulação econômica. 10.2. Regulação de
mercado. 10.3 Regulação de tarifas de energia elétricas (estrutura tarifária; revisão tarifária).
CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA – ÁREA 5: I
FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico
Brasileiro. 1.1 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2
Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos
usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor
Elétrico. 5 Consumidor livre. 6 Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. II LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a
legislação anterior no que diz respeito ao mercado de energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4 Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL,
suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência
reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007.
6 Lei 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das
autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 7 Decreto nº 2.655, de 02 de julho de 1998
(regulamenta o MAE e define regras de organização do ONS e trata do MRE). 8 Lei nº 10.847, de 15 de
março de 2004 (autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética). 9 Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004 (altera a sistemática de cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão). 10 Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia elétrica; o processo de
outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica). 11 Decreto nº 5.177, de 12 de
agosto de 2004 (regulamenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe
sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). 12 Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2004
(dispõe sobre a Empresa de Pesquisa Energética). 13 Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 (cria o
27
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura e dá outras providências). 14
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009 (dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas
Isolados e dá outras providências). 15 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 (dispõe sobre a Tarifa
Social de Energia Elétrica e dá outras providências). 16 Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências). III REGULAÇÃO: 1 Regulação para
concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2 Regulação de serviços de energia
elétrica. IV HIDROLOGIA, CARTOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO: 1 Cartografia Digital. 1.1
Fundamentos da Cartografia: Conceitos e Definições; A Ciência Cartográfica; Mapas e Cartas; Tipos de
Mapas. 1.2 Atlas. Aplicações, Tendências, Relacionamentos com outros campos do conhecimento. 1.3
Elementos de Composição Cartográfica: Projeto Cartográfico; Projeções Cartográficas; Escala; Sistemas
de Coordenadas; Sistemas Geodésicos; Modelos e Teoria de Cores; Semiologia Gráfica; Tipografia. 1.4
Georreferenciamento e Registro: Transformações Geométricas e Polinomiais; Rubber Sheet; Pontos de
Referência; Pontos de Controle; Densificação e Distribuição de Pontos; Análise de Qualidade. Bases
Cartográficas: Confecção de Mapas Básicos e Bases Cartográficas Digitais; Levantamentos Topográficos e
Geodésicos; Conversão Analógico-Digital; Equipamentos; Mesas Digitalizadoras; Scanners. Modelagem
de Superfícies: Interpolação e Extrapolação Espacial; Métodos de Representação de Superfícies;
Triangulações; Auto-correlação espacial; Ponderação; Krigagem; Técnicas de Interpolação; Modelos
Numéricos. 1.5 Cartometria: Medição de Coordenadas 2D e 3D; Interpolação; Avaliação de Distâncias e
Áreas; Deformações e Erros; 1.6 Proximidade. 1.7 Qualidade de Dados: Geométricos; Temáticos;
Temporais; Erros e Controle de Qualidade; Propagação de Erros; Classificação de Documentos;
Integridade; Confiabilidade. 2 Sensoriamento Remoto. 2.1 Sensores: Sensores Ativos e Passivos;
Imageadores e Não Imageadores; Sensores “Along-Track” e “Across-Track”; Características Geométricas;
Sensores Termais, Multiespectrais e Hiperespectrais; Sensores Analógicos e Sensores Digitais; Radares.
2.3 Imageamento Digital: Princípios e Tecnologias envolvidas; Resolução; Aplicações; Câmeras Digitais;
Níveis de Aquisição Terrestre, Aéreo e Orbital; Erros e Distorções. 2.3 Sistemas Orbitais: Histórico,
Landsat 1-7, SPOT 1-5, IKONOS, CBERS, SCD 1-2, Outros sistemas; Satélites de Alta Definição;
Monitoramento Terrestre, Oceânico e Meteorológico. 2.4 Produtos Cartográficos: Integração de
Imagens e Bases Cartográficas; Imagens Sintéticas; Foto-Cartas; Cartas-Imagem; Mapeamento Temático;
Temporalidade e Mapas de Fluxo; Cartas Topográficas, Atualização. 2.5 Aplicações do Sensoriamento
Remoto: Recursos Florestais, Agricultura, Recursos Hídricos, Meteorologia, Aplicações Ambientais,
Solos, Planejamento Urbano, Outras Aplicações. 3 Sistemas de Informações Geográficas. 3.1 Sistemas de
Informação: Sistemas de Informação Geográfica, Sistemas de Informação Cartográfica, CAD; Histórico;
Conceitos e Definições; Tomada de Decisões; Aplicações; Componentes; Funcionalidades; Interação
Homem-Máquina. 3.2 Tipos de Dados: Dados e Fenômenos Geográficos e Cartográficos; Pontos, Linhas,
Polígonos e Volumes; Simulação; Semântica. Aquisição de Dados: Mapeamento Temático; Fontes de
Dados; Levantamentos Estatísticos; Levantamentos Censitários; Sensores Diversos; Metadados. 3.3
Análise de Dados: Entidades Discretas e Contínuas; Algoritmos; Operações Lógicas, Aritméticas,
Trigonométricas e Estatísticas; Redes; Buffers; Conectividade; Contigüidade; Interpolação; Filtragem. 3.4
Divulgação e Compartilhamento de Dados: Equipamentos e Dispositivos, Alta e Baixa Tiragens;
Reprodução Analógica e Digital; Disseminação de Informações.
CARGO 6: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA 1: I FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO
BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico Brasileiro. 1.1 Sistema de governança:
composição e atribuições das instituições componentes. 2 Regimes para os Prestadores de Serviços:
concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4
Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor Elétrico. 5 Consumidor livre. 6. Livre acesso
aos sistemas de transmissão e distribuição. II LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO:
1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a legislação anterior no que diz respeito ao mercado de
energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4 Decreto nº
28
2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem como o
princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais diversos
pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas
Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007. 6 Lei 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de
carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
7 Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 (altera a sistemática de cálculo das tarifas de uso do sistema de
transmissão). 8 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia
elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica). III
REGULAÇÃO: 1 Regulação para concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2
Regulação de serviços de energia elétrica. IV RECURSOS HUMANOS: 1 GESTÃO DE PESSOAS. 1.1
Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 1.2 A função do órgão de
Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 1.3
Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 1.4
Competência interpessoal. 1.5 Gerenciamento de conflitos. 1.6 Gestão de pessoas do quadro próprio e
terceirizadas. 1.7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 1.8 Avaliação de Desempenho:
objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 1.9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal:
levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 1.10 Gestão por competências. 2
APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL. 2.1 Educação corporativa. 2.2 Educação a distância. 2.3 Projeto
pedagógico. 3 GRUPOS E EQUIPES DE TRABALHO. 3.1 Fundamentos do comportamento em grupo. 3.1.1
Tipos de grupos. 3.1.2 Conceitos básicos sobre grupos. 3.1.3 Estágios de desenvolvimento do grupo.
3.1.4 Tomada de decisões em grupo. 3.2 Equipes de trabalho. 3.3 Relações interpessoais em pequenos
grupos. 3.4 Comunicação. 3.5.Conflito e negociação. 3.6 Conceitos básicos de motivação: conceitos,
teorias clássicas e contemporâneas sobre motivação. V GESTÃO CONTEMPORÂNEA E COMUNICAÇÃO:
1 Gestão estratégica e planejamento estratégico. 2 Abordagem organizacional de sistemas: organizações
vistas como sistemas. 3 Comunicação como ferramenta de gestão, feedback. 4 Gestão de processos
organizacionais. 5 Abordagens contemporâneas de liderança: liderança situacional. 6 Organização do
trabalho em equipe. 6. Marketing Institucional: Construção e consolidação da imagem institucional. 7
Gestão de Relacionamento (com os agentes regulados, poderes constituídos e organizações não
governamentais). 8 Diálogo negocial e mediação administrativa. 9 Gestão por competências. 10 Gestão
por resultados. 11 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 12. Cultura e
poder nas organizações. VI ORÇAMENTO PÚBLICO. 1 Princípios orçamentários. 2 Diretrizes
orçamentárias. 3 Processo orçamentário. 4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público;
normas legais aplicáveis. 5 SIDOR, SIAFI. 6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 7
Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. 9 Restos a pagar. 10 Despesas de
exercícios anteriores. 11 A conta única do Tesouro. 12 Definição e tipos de tributos, tarifas,
contribuições fiscais e parafiscais.
CARGO 7: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA 2: I FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO
BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico Brasileiro. 1.1 Sistema de governança:
composição e atribuições das instituições componentes. 2 Regimes para os Prestadores de Serviços:
concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4
Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor Elétrico. 5 Consumidor livre. 6. Livre acesso
aos sistemas de transmissão e distribuição. II LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO:
1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a legislação anterior no que diz respeito ao mercado de
energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4 Decreto nº
2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem como o
princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais diversos
pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas
Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007. 6 Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de
29
carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
7 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia elétrica; o
processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica). III REGULAÇÃO: 1
Regulação para concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2 Regulação de
serviços de energia elétrica. IV CONTABILIDADE GERAL. 1 Princípios contábeis: 1.1 O sistema contábil:
conceitos, objetivo e funcionamento de contas. 1.2 Apropriações de despesas e receitas. 1.3
Competência do exercício. 1.4 Realização da receita. 1.5 Demonstrações financeiras. V CONTABILIDADE
PÚBLICA. 1 Conceito, objeto e regime. 2 Campo de aplicação. 3 Legislação básica: Lei nº 4.320/64. 4
Plano de contas da administração pública federal: conceito, estrutura e contas do ativo, passivo, receita,
despesa, resultado e compensação. 5 Auditoria no setor público: princípios, normas técnicas,
procedimentos, avaliação de controles internos, papéis de trabalho, relatórios e pareceres. VI
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Finanças públicas: definições, objetivos, metas e
abrangência, as tipologias de abordagem de finanças públicas, a alocação de recursos públicos, bens
públicos, semipúblicos e privados. 2 Matemática financeira. VII ORÇAMENTO PÚBLICO. 1 Princípios
orçamentários. 2 Diretrizes orçamentárias. 3 Processo orçamentário. 4 Métodos, técnicas e
instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 5 SIDOR, SIAFI. 6 Receita pública:
categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 7 Despesa pública: categorias, estágios. 8 Suprimento de
fundos. 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 A conta única do Tesouro. 12
Definição e tipos de tributos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais. VIII LICITAÇÕES E CONTRATOS
(Lei nº 8.666, de 21/6/93, DOU de 22/6/93): 1 Modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. 2
Administração de contratos: 2.1 Características do Contrato Administrativo. 2.2 Formalização e
Fiscalização do Contrato. 2.3 Aspectos Orçamentários e Financeiros da Execução do Contrato. 2.4
Sanção Administrativa. 2.5 Equilíbrio Econômico-financeiro. 2.6 Garantia Contratual. 2.7 Alteração do
Objeto – Acréscimos e Supressões. 2.8 Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução. 2.9 Contratos
de Terceirização – Cautelas em Relação à Responsabilidade Trabalhista. IX CONVÊNIOS (Resoluções
ANEEL 296/98 e 276/2007, Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Ministerial 127/2008). X CONTROLE
INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Decreto nº 3.591/00, Instrução. Normativa da
Secretaria Federal de Controle 01/01, Lei nº 8.443/90): 1 Auditoria Pública. 2 Prestação de Contas
(Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle nº 02/00, Instrução Normativa do TCU nº
12/96). 3 Tomada de Contas Especial (Instrução Normativa do TCU nº 12/96).
CARGO 8: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA 3
I FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema
Elétrico Brasileiro. 1.1 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes.
2 Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos
usuários dos Serviços de Energia Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor
Elétrico. 5 Consumidor livre. 6 Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. II LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a
legislação anterior no que diz respeito ao mercado de energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4 Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL,
suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência
reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007.
6 Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das
autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. 7 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004
(regulamenta a comercialização de energia elétrica; o processo de outorga de concessões de
autorizações de geração de energia elétrica). III REGULAÇÃO: 1 Regulação para concessão de serviços
públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2 Regulação de serviços de energia elétrica. IV SUPORTE
TÉCNICO: 1 Ferramentas automatizadas de gestão de infraestrutura. 2 Sistemas operacionais Windows,
30
Unix, Linux e BSD. 3 Aplicações WEB. 4 Banco de dados SQL Server. 5 Protocolos de roteamento RIP v.1 e
v.2, OSPF e BGP. 6 Tecnologias ethernet, frame-relay, ATM e MPLS. 7 Tecnologia de roteamento –
switches layer 3 e roteadores. 8 QOS e segurança em ambiente WAN. 9 Implantação de VOIP e VPN nas
modalidades de acesso remoto LANtoLAN, WEBVPN etc. 10 Firewall e segurança de perímetro. 11
Ferramentas de gerenciamento de rede. 12 Estrutura SNA e protocolos para implantação de serviço
SNA. 13 Projetos de cabeamento estruturado. 14 Instalação, configuração e administração de sistemas
operacionais Windows Server Advanced e Enterprise, CentOS 4.4 Linux e Ubuntu Linux 6.06. 15
Infraestrutura de rede ethernet. 16 Protocolo TCP/IP. 17 Infraestrutura para servidores. 18 Servidores
de correio eletrônico. 19 Backup/restore. 20 Antivírus. 21 Antispam. 22 Servidor de aplicação. 23
Servidor de arquivos. 24 SQL. 25 Radius. 26 RAID. 27 Administração de ativos de rede (switches,
roteadores, concentradores). 28 Administração de aplicação para monitoramento de servidores e
serviços. 29 Administração de unidades de fita LTO. V DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Sistemas
transacionais. Arquitetura e padrões de projeto JEE. Desenvolvimento web: servlets, JSP e Ajax.
Frameworks JSF e Hibernate. 2 Bancos de dados. Técnicas de análise de desempenho e otimização de
consultas SQL. 3 Sistemas de suporte a decisão. Conceitos básicos, arquiteturas e aplicações de
datawarehousing, ETL, Olap e data mining. Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados
multidimensionais. 4 Sistemas de gestão de conteúdo. Arquitetura de informação: conceitos básicos e
aplicações. Portais corporativos: conceitos básicos e aplicações, portlets, RSS. Acessibilidade na web:
conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag. Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos.
5 Interoperabilidade de sistemas. SOA e Web services: conceitos básicos e aplicações. Padrões XML,
XSLT, UDDI, WSDL e Soap. Arquitetura e-Ping. 6 Programação e tecnologias Java, HTML, CSS, Javascript,
DHTML, XML/XSD, JBoss Seam, JPA, Facelets, JNDI, JDBC. VI GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão
estratégica. Planejamento estratégico de negócio. Planejamento estratégico de TI. Alinhamento
estratégico entre TI e negócio. 2 Gerenciamento de projetos – PMBOK. Conceitos básicos, estrutura e
objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos,
grupos de processos e áreas de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços – ITIL v3. Conceitos básicos,
estrutura e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 4
Governança de TI – COBIT. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Requisitos da informação. Recursos
de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software –
CMMI. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de
capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos. VII SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1
Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Classificação e controle de
ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. Definição,
implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 2 Gestão de riscos. Normas NBR ISO/IEC
15999 e 27005. Planejamento, identificação e análise de riscos. Plano de continuidade de negócio. 3
Ataques a redes de computadores. Prevenção e tratamento de incidentes.
CARGO 9: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA 4: ARQUIVOLOGIA: I FUNDAMENTOS BÁSICOS DO
SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico Brasileiro. 1.1 Sistema de
governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2 Regimes para os Prestadores de
Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos usuários dos Serviços de Energia
Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor Elétrico. 5 Consumidor livre. 6
Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. II LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO
BRASILEIRO: 1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a legislação anterior no que diz respeito ao
mercado de energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4
Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem
como o princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais
diversos pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349,
modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007. 6 Lei nº 10.871/2004 que dispõe
31
sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas
Agências Reguladoras. 7 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de
energia elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica).
III REGULAÇÃO: 1 Regulação para concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2
Regulação de serviços de energia elétrica. IV ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de
arquivologia: teorias e principios. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada
aos arquivos governamentais. 2.1 Diagnóstico. 2.2 Arquivos correntes e intermediários. 2.3 Protocolos.
2.4 Avaliação de documentos. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática. 4 A teoria e
prática de arranjo em arquivos permanentes. 4.1 Princípios. 4.2 Quadros. 4.3 Propostas de trabalho. 5 O
programa descritivo - instrumentos de pesquisas - em arquivos permanentes e intermediários. 5.1
Fundamentos Teóricos. 5.2 Guias. 5.3 Inventários. 5. 4 Repertórios. 6 As políticas publicas dos arquivos
permanentes: ações culturais e educativas. 7 A legislação arquivistica brasileira> leis e fundamentos. 7 A
legislação arquivística brasileira. 8 A microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e
técnicas. 9 A automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 10 A preservação, a
conservação e a restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas.
CARGO 10: ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA 5: BIBLIOTECONOMIA: I FUNDAMENTOS BÁSICOS DO
SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: 1 Características básicas do Sistema Elétrico Brasileiro. 1.1 Sistema de
governança: composição e atribuições das instituições componentes. 2 Regimes para os Prestadores de
Serviços: concessão, autorização e permissão. 3 Direitos e deveres dos usuários dos Serviços de Energia
Elétrica. 4 Regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do Setor Elétrico. 5 Consumidor livre. 6
Livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. II LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO
BRASILEIRO: 1 Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos. 2 Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a legislação anterior no que diz respeito ao
mercado de energia. 3 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 4
Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem
como o princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais
diversos pontos do País. 5 Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349,
modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007. 6 Lei nº 10.871/2004 que dispõe
sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas
Agências Reguladoras. 7 Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de
energia elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica).
III REGULAÇÃO: 1 Regulação para concessão de serviços públicos. 1.1 Regulação de cooperativas. 1.2
Regulação de serviços de energia elétrica. IV BIBLIOTECONOMIA: 1 Documentação: conceitos básicos e
finalidades da documentação geral e jurídica. 2 Biblioteconomia e ciência da informação. 2.1 conceitos
básicos e finalidades. 2.2 Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e
de saída de dados. 3 Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo
com as normas da ABNT - NBR 6023) , resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações
seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de
informação e documentação. 4 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores,
processos de indexação, tipos de indexação. 5 Resumos e índices: tipos e funções. 6 Classificação
decimal universal 9CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 7.
Catalogação (AACR-2) catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CDROM,
fitas de vídeo e fitas cassetes. 8. Catálogos: tipos e funções. 9 Organização e administração de
bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes
áreas funcionais da biblioteca, marketing, centros de documentação e serviços de informação:
planejamento, redes e sistemas. 10 Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisiçã o,
avaliação de coleções, fontes de informação. 11 Estrutura e características das publicações: DOU. 12
Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação
seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento, etapas de elaboração,
32
atendimento ao usuário. 13 Estudo de usuário-entrevista. 14 Automação: formato de intercâmbio,
banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de 31 informação
automatizados nacionais e internacionais. 15 Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e
objetivos.
CARGO 11: TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ÁREA 1: I ESTRUTURA E GESTÃO ORGANIZACIONAL DA
ANEEL: 1 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2 Decreto nº
2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem como o
princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais diversos
pontos do País. 3 Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas
Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007. 4 Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de
carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
II TÓPICOS ESPECÍFICOS: 1 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e
protocolo. 2 Procedimentos administrativos. 3 Noções de processos licitatórios. 4 Noções de orçamento
e execução orçamentária. 5 Noções de recursos humanos e de material. 6 Sistemas governamentais:
noções de SIAPE, SIAFI, SICONV e SCDP. 7 Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999.
CARGO 12: TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ÁREA 2: I ESTRUTURA E GESTÃO ORGANIZACIONAL DA
ANEEL: 1 Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2 Decreto nº
2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem como o
princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais diversos
pontos do País. 3 Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas
Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007. 4 Lei nº 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de
carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
II TÓPICOS ESPECÍFICOS: 1 Instalação e customização do sistema operacional Windows XP, 2003 e Vista.
2 Computadores padrão IBM PC, baseados em processador Pentium IV e superiores: conceitos; etapas
de processamento; arquitetura, componentes, características e funcionamento. 3 Instalação,
configuração e suporte em: Mcafee Viruscan Enterprise; Microsoft – Office 2003, Navegador Microsoft -
Internet Explorer 7.0 e Correio Eletrônico, Outlook 2003. 4 Instalação e configuração de impressora local
e em rede. 5 Configuração de placa de rede em estação de trabalho Windows XP e Windows 2003,
utilizando protocolo TCP/IP. 6 Criação de imagem de pacote de software. 7 Suporte a clientes. 8
Instalação e estruturação de diretórios em sistemas operacionais Windows XP. 9 Atribuição de
permissões em pastas e arquivos. 10 Realização de cópia de segurança de arquivos. 11 Noções de rede
de dados: topologia de redes; Redes LAN/WAN; Modelo OSI; configuração de rede de dados;
funcionamento de cabeamento estruturado (norma EIA/TIA 568); fibras ópticas: fundamentos, padrões
1000BaseSX e 1000BaseLX e Redes sem fio (wireless). 12 Noções de manutenção preventiva e corretiva
de equipamentos de informática (Hardware em geral, microcomputadores, impressoras, scanner e
monitores).