TÉCNICO SUPERIOR: ADM CT DIR ASSIS SOC

CARGO 8 – TÉCNICO SUPERIOR:
I NOÇÕES DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA.

1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
2 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público.
3 Objetivos da política orçamentária.
4 Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira.
5 Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira.
6 Modelo de gestão do PPA.
7 Manuais de Elaboração e Gestão e de Avaliação Anual do PPA.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
1
Organização administrativa.
2 Poderes Administrativos.
3 Atos administrativos: conceitos, requisitos,
atributos, classificação, espécies invalidação.
4 Contratos administrativos: conceito características,
formalização, execução.
5 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo
(Lei Complementar n.º 46, de 10/1/1994).
6 Licitação (Lei n.º 8.666/93 e posteriores alterações e Lei do Pregão – Lei n.° 10.520/02); Decreto Estadual n.º 1527-R, de 30 de agosto de 2005.
7 Serviços Públicos.
8 Bens públicos.
III NOÇÕES DE CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA.
1 Contabilidade Geral: conceito, noções básicas, objeto, finalidade, usuários e funções.
1.1 Patrimônio: Conceito, Bens, Direitos e Obrigações. Equação Patrimonial, Origem e Aplicação de Recursos.
1.2 Conceitos contábeis básicos: Contas, Lançamentos, Método das Partidas Dobradas.
1.3 Balanço Patrimonial:
Apresentação e Composição.
1.4 Apresentação da Demonstração do Resultado.
2 Tipos de sociedades.
3 Contabilidade Pública: Conceito, Campo de Atuação e Características.
3.1 Sistema Orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação: Finalidades.
3.2 Balanços Orçamentário, financeiro e patrimonial: Apresentação e composição.
3.3 Demonstração das Variações Patrimoniais:
Apresentação e Composição.
IV NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA.
1 Conceitos fundamentais de arquivologia.
2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos
correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes.
3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
V MATEMÁTICA: 1 Expressões algébricas; equações do 1.º e do 2.º graus. 2 Funções
polinominais de 1º e 2º graus; progressões aritméticas e geométricas.
VI CONHECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS NORMAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1 art. 40 e 42 da CRFB, Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/04 e nº 47/05, art. 12, I, g, h, i, j, § 6º, e art. 13 da Lei nº 8.212/91, art. 10, art. 11, I, alíneas g, h, i, j, e § 5o, art. 12, art. 41-A, art. 94, art. 95 e art. 96 da Lei nº 8.213/91, Leis nº 9.717/98, nº 9.796/99, nº 10.887/04, §§ 3º e 4º do art.11 da Lei nº 11.457/07, Lei Complementar Estadual nº 282/04, 479/09, 485/09 e 539/09.


14.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1 – ADVOGADO:
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
2 Conceito de direito administrativo.
3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal.
Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados
internacionais; costume.
4 Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo.
5 Classificação dos órgãos
e funções da administração pública.
6 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Concentração e desconcentração de competência.
7 Ausência de competência: agente de fato.
8 Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações.
9 Administração Pública direta e indireta.
10 Autarquias. Agências reguladoras e executivas.
11 Fundações públicas.
12 Empresa pública.
13 Sociedade de economia mista.
14 Entidades paraestatais, em geral.
15 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo.
16 Validade, eficácia e auto-executoriedade do ato administrativo.
17 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
18 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
19 Atos administrativos gerais e individuais.
18 Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
20 Controle do ato administrativo.
21 Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes.
22 Processo Administrativo (Lei nº 9784/99).
23 Contrato administrativo: discussão sobre sua existência como categoria específica; conceito e caracteres
jurídicos.
24 Formação do contrato administrativo: elementos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação.
25 Execução do contrato administrativo: princípios; teorias do fato do príncipe e da imprevisão.
26 Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas.
27 Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos.
Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Terceiro setor. Parcerias público privadas (Lei11.079/2004).
28 Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia.
29 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
30 Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público.
31 Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro.
32 Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens.
33 Permissão e autorização.
34 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público.
35 Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas públicas.
36 Domínio público aéreo.
37 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas. Vias públicas; cemitérios públicos; portos.
38 Recursos minerais e potenciais de energia hidráulica: regime jurídico.
39 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno.
40 Limitações administrativas: conceito. Zoneamento. Polícia edilícia. Zonas fortificadas e de fronteira. Florestas. Tombamento.
41 Servidões administrativas.
42 Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária.
43 Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização.
44 Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. “Desapropriação indireta”.
45 Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies; função social do imóvel rural. Evolução do regime-jurídico no Brasil.
46 Controle interno e externo da administração pública.
47 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
48 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
49 Responsabilidade patrimonial
do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias
subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
50 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
51 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
52 Tribunal de Contas da União e suas atribuições. Entendimentos com caráter normativo exarado pela Corte de Contas.
53 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais.
54 Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em
comissão e função de confiança.
55 Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dosservidores públicos civis.
56 Lei Complementar Estadual 46/1994 e alterações.
57 Improbidade administrativa.
58 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
59 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
60 Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas.
61 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa.
62 Setor energético e suas relações com a economia, o desenvolvimento social, a tecnologia e o meio
ambiente.
63 Lei Geral das Agências Reguladoras.
64 Advocacia-Geral da União.
65 Procuradoria-Geral Federal.
66 Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas e do administrador público, quando age em acordo e quando age em desacordo com tais manifestações.
67 Lei de Improbidade (Lei nº8.429/92). 68 Lei nº 9.469/97.

DIREITO CIVIL:
1 Lei de Introdução ao Código Civil. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; integração da lei; analogia. Princípios gerais do direito e eqüidade.
2 Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
3 Dos bens. Das diferentes classes de bens.
4 Bem de família legal e bem de família convencional.
5 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova.
6 Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do
adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em
geral. Das várias espécies de contratos. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Das
preferências e privilégios creditórios.
7 Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
8 Da tutela e da curatela.
9 Responsabilidade civil do Estado e do particular.
10 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados.
11 Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico,
estético, histórico e paisagístico.
12 Registros públicos.
13 Do direito de empresa.
Do empresário.
Da sociedade.
Da sociedade não personificada.
Da sociedade em comum.
Da sociedade em conta de participação.
Da sociedade personificada.
Da sociedade simples.
Da sociedade em nome coletivo.
Da sociedade em comandita simples.
Da sociedade limitada.
Da sociedade anônima.
Da sociedade em comandita por ações.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1 Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil.
2 Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Competência absoluta e relativa. Modificações da competência e conflito; conexão e continência.
3 Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, princípios, classificação.
4 Do processo e procedimento: natureza e princípios. Formação, suspensão
e extinção do processo; pressupostos processuais; tipos de procedimentos.
5 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão. Prazos especiais da Fazenda Pública.
6 O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça.
7 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros;
oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência.
8 Formação suspensão e extinção do processo.
9 Dos atos processuais.
10 Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da intimação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela. Tutela de específica.
11 Despesas processuais e honorários advocatícios.
12 Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência. Da sentença: requisitos; publicação. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Preclusão.
13 Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Reexame necessário. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso repetitivo no STJ (Lei nº 11.672/2008). Repercussão geral no STF (Lei nº 11.418/2006). Ação rescisória. Nulidades.
14 Liquidação de sentença.
15 Cumprimento de sentença.
16 Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Embargos à adjudicação. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Execução fiscal. Da execução contra a fazenda pública.
17 Processo e ação cautelares. Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos.
18 Juizados especiais federais.
19 Da ação de usucapião de terras particulares.
20 Ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa.
21 Mandado de segurança individual e coletivo.
22 Mandado
de Injunção.
23 Habeas data.
24 Ação monitória.
25 Reclamação Constitucional.
26 Suspensão de
Segurança, de liminar e de antecipação de tutela.
27 Ação discriminatória. 28 Ação de
desapropriação.
29 Ações possessórias.
30 Ação civil originária nos Tribunais
.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Evolução constitucional do Brasil.
2 Constituição: conceito eclassificação.
3 Normas constitucionais: classificação.
4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais.
5 Disposições constitucionais transitórias.
6 Hermenêutica constitucional.
7 Poder constituinte.
8 Controle de constitucionalidade: direito  comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais.
9 Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e declaração conforme a constituição.
10 Inconstitucionalidade por omissão.
11 Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual.
12 Ação declaratória de constitucionalidade.
13 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
14 Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política.
15 Direitos e garantias individuais e coletivos.
16 Princípio da legalidade e da reserva legal.
17 Princípio da isonomia.
18 Regime constitucional da propriedade.
19 Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
20 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
21 Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado.
22 Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos.
23 Direitos sociais e sua efetivação.
24 Princípios constitucionais do trabalho.
25 Direito à Nacionalidade.
26 Direitos Políticos.
27 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência, direito comparado, discriminação de competência na Constituição de 1988, Intervenção federal, Princípio da simetria constitucional.
28 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários.
29 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos.
30 União: competência.
31 Estadomembro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações.
32 Estado-membro: competência e autonomia.
33 Administração pública: princípios constitucionais.
34 Servidores públicos: princípios constitucionais.
35 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo.
36 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado.
37 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias.
38 Crimes de responsabilidade do presidente da República
e dos ministros de Estado.
39 Conselho da República e Conselho de Defesa.
40 Poder Legislativo:
prerrogativas e vedações.
41 Comissão Parlamentar de Inquérito.
42 Processo Legislativo.
43 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura.
44 Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Súmula Vinculante.
45 Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público.
46 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência.
Justiça federal: organização e competência.
47 Justiça do trabalho: organização e competência.
48 Ministério Público: princípios constitucionais.
49 Advocacia Pública: representação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas de
direito público; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento.
50 Limitações constitucionais do poder de tributar.
51 Ordem econômica e ordem financeira.
52 Intervenção do Estado no domínio econômico.
53 Direitos e interesses das populações indígenas.
54 Interesses difusos e coletivos.
55 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

LEGISLAÇÃO SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS:
1 conceito, organização e princípios constitucionais.
2 Base de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo;
3 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, reajustamento do valor do benefício.
4 Legislação acidentária, Regulamento do seguro de acidentes do trabalho, Moléstia profissional.
5 Conhecimento da organização e funcionamento das Normas do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1 art. 40 e 42 da CRFB, Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/04 e nº 47/05, art. 12, I, g, h, i, j, § 6º, e art. 13 da Lei nº 8.212/91, art. 10, art. 11, I, alíneas g, h, i,
j, e § 5o, art. 12, art. 41-A, art. 94, art. 95 e art. 96 da Lei nº 8.213/91, Leis nº 9.717/98, nº 9.796/99,
nº 10.887/04, §§ 3º e 4º do art.11 da Lei nº 11.457/07, Lei Complementar Estadual nº 282/04,
479/09, 485/09 e 539/09.

CARGO 2 – ASSISTENTE SOCIAL:
1 Ambiente de atuação do assistente social. 1.1 Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. 1.2 Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 1.3 Avaliação de programas e políticas sociais. 1.4 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). 1.5 Diagnóstico.
2 Estratégias de trabalho institucional. 2.1 Conceitos de instituição. 2.2 Estrutura brasileira de recursos sociais. 2.3 Uso de recursos institucionais e comunitários. 2.4 Redação de correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social.
3 Atuação em programas de prevenção e tratamento. 3.1 Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questões cultural, social e psicológica. 3.2 Doenças sexualmente transmissíveis. 3.3 AIDS. 3.4 Atendimento às vítimas.
4 Políticas sociais. 4.1 Relação Estado/sociedade. 4.2 Contexto atual e o neoliberalismo. 4.3 Políticas
de seguridade e previdência Social. 4.4 Políticas de assistência e Lei Orgânica da Assistência Social.
4.5 Políticas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. 4.6 Políticas educacionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 4.7 Política nacional do idoso; estatuto do idoso. 4.8 Estatuto da criança e do adolescente.
5 Legislação de serviço social. 5.1 Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social. 5.2 Ética profissional.
6 Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação.
7 Balanço social. 8 SA 8.000 e ISO
14.000. 9 Lei n.º 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta os artigos
203 e 204 da Constituição Federal e define os princípios doutrinários e organizativos da Política
Pública de Assistência Social.
8 NOÇÕES DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS. 1 art. 40 e 42 da CRFB, Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/04 e nº
47/05, art. 12, I, g, h, i, j, § 6º, e art. 13 da Lei nº 8.212/91, art. 10, art. 11, I, alíneas g, h, i, j, e § 5o,
art. 12, art. 41-A, art. 94, art. 95 e art. 96 da Lei nº 8.213/91, Leis nº 9.717/98, nº 9.796/99, nº
10.887/04, §§ 3º e 4º do art.11 da Lei nº 11.457/07, Lei Complementar Estadual nº 282/04, 479/09,
485/09 e 539/09.

CARGO 3 – CONTADOR:
I ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
1 Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho
2 Princípios orçamentários
3 Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA
4 Orçamento fiscal e de seguridade social
5 Orçamento na Constituição Federal de 1988
6 Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira
7 Execução da receita e da despesa orçamentária
8 Créditos Adicionais
9 Cota, provisão, repasse e destaque
10 Lei nº 10180/2001
11 Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997 e alterações posteriores
12 Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais 13 Lei nº 9430/1996 e alterações posteriores
14 Instrução Normativa SRF nº 480/2004 15 Lei nº 4320/64.
II CONTABILIDADE.
Contabilidade Geral:
1 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93 e Resolução CFC nº 774/94).
2 Patrimônio: Componentes Patrimoniais – Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
3 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
4 Contas patrimoniais e de resultado.
5 Teorias, funções e estrutura das contas.
6 Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis; Análise das demonstrações contábeis;
Lei nº 6404/76 e alterações posteriores.

Contabilidade Pública:
7 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação.
8 Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extra-orçamentárias.
9 Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa,
receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas.
10 Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa,
descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa.
11 Balancete:características, conteúdo e forma.
12 Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais;
Noções de SIAFI – Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal
Lei nº 4320/64.
III MATEMÁTICA: 1 Expressões algébricas; equações do 1.º e do 2.º graus. 2 Funções polinominais de
1.º e 2.º graus; progressões aritméticas e geométricas.
IV TÉCNICAS DE CONTROLE.
1 Normas relativas ao controle interno administrativo.
2 A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno – SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 01, de 06/04/2001);
Lei nº 10180/2001.
Noções do Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 1 art. 40 e 42 da CRFB, Emendas
Constitucionais nº 20/98, nº 41/04 e nº 47/05, art. 12, I, g, h, i, j, § 6º, e art. 13 da Lei nº 8.212/91,
art. 10, art. 11, I, alíneas g, h, i, j, e § 5o, art. 12, art. 41-A, art. 94, art. 95 e art. 96 da Lei nº 8.213/91,
Leis nº 9.717/98, nº 9.796/99, nº 10.887/04, §§ 3º e 4º do art.11 da Lei nº 11.457/07, Lei
Complementar Estadual nº 282/04, 479/09, 485/09 e 539/09.