2012_Concs DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Imunidades: conceito, espécies, aspectos objetivos e subjetivos, alcance, interpretação. 2. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e do Distrito Federal. Competência tributária residual. Conflito de competência. 3. Tributo: conceito, espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições sociais ou parafiscais. Classificação: vinculados e não vinculados. Funções: fiscal, extrafiscal, parafiscal. 4. Da repartição de receitas tributárias. 5. Direito Tributário: conceito, natureza, fontes, finalidade. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração. Normas complementares. 6. Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies: principal e acessória. Hipótese de incidência e seus elementos: pessoal, espacial, temporal, material, quantitativo. Fato gerador, alcance, efeitos. Sujeitos da obrigação tributária. Substituição tributária. Convenções particulares. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. 7. Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades: declaração, homologação, ofício. Eficácia, revisão, arbitramento. Suspensão do crédito tributário. Conceito. Moratória. Depósito. Reclamações e recursos. Liminar e tutela antecipada. Extinção do crédito tributário. Modalidades. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Decisão administrativa e decisão judicial. Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. Isenção e imunidade. Isenção e não-incidência. Isenção e remissão. Garantias e privilégios do crédito tributário. Fraude à execução. Preferências. 8. Sigilo fiscal. 9. Administração tributária. Fiscalização. Certidões negativas. Inscrição em Dívida Ativa: Requisitos. Dívida Ativa: Liquidez, certeza, exigibilidade, exequibilidade e legislação correlata. 10. Página 5 de 6Regime Jurídico dos Impostos de competência dos Municípios: Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços; Imposto de Transferência de Bens Imóveis. 11. Execução fiscal. Lei nº 6.830/80 e alterações posteriores. Medida Cautelar Fiscal. Lei nº 8.397/92 e alterações posteriores. 12. Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Declaratória, Cautelares, Antecipação de Tutela, Embargos e demais ações cabíveis em matéria tributária e legislações correlatas.

DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Sistema Tributário Nacional.
Princípios gerais e
princípios constitucionais tributários.
Limitações ao poder de tributar.
Imunidades:
conceito,
espécies,
aspectos objetivos e
subjetivos,
alcance,
interpretação.

2. Competência tributária.
Competência tributária da União,
dos Estados e
do Distrito Federal,
dos Municípios e
do Distrito Federal.
Competência tributária residual.
Conflito de competência.

3. Tributo:
conceito,
espécies:
Impostos,
taxas,
contribuição de melhoria,
empréstimo compulsório,
contribuições sociais ou
parafiscais.
Classificação:
vinculados e
não vinculados.
Funções:
fiscal,
extrafiscal,
parafiscal.

4. Da repartição de receitas tributárias.

5. Direito Tributário:
conceito,
natureza,
fontes,
finalidade.
Normas gerais de Direito Tributário.
Legislação tributária,
vigência,
aplicação,
interpretação e
integração.
Normas complementares.

6.Obrigação tributária.
Conceito,
natureza e
espécies: principal e
acessória.
Hipótese de incidência e
seus elementos: pessoal,
espacial,
temporal,
material,
quantitativo.
Fato gerador,
 alcance,
efeitos.
Sujeitos da obrigação tributária.
Substituição tributária.
Convenções particulares.
Solidariedade.
Capacidade tributária.
Domicílio tributário.
Responsabilidade tributária.
Responsabilidade
dos sucessores,
de terceiros,
dos sócios.
Responsabilidade por infrações.
Denúncia espontânea.

7. Crédito tributário.
Conceito e natureza.
Constituição do crédito tributário.
Lançamento:
natureza,
modalidades:
declaração,
homologação,
ofício.
Eficácia,
revisão,
arbitramento.
Suspensão do crédito tributário.
Conceito.
Moratória.
Depósito.
Reclamações e recursos.
Liminar e tutela antecipada.
Extinção do crédito tributário.
Modalidades.
Pagamento.
Compensação.
Transação.
Remissão.
Prescrição e
decadência.
Decisão administrativa e
decisão judicial.
Exclusão do crédito tributário.
Isenção e anistia.
Isenção e imunidade.
Isenção e não-incidência.
Isenção e remissão.
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Fraude à execução.
Preferências.

8. Sigilo fiscal.

9. Administração tributária.
Fiscalização.
Certidões negativas.
Inscrição em Dívida Ativa:
Requisitos.
Dívida Ativa:
Liquidez,
certeza,
exigibilidade,
exequibilidade e
legislação correlata.

10. Regime Jurídico dos Impostos de competência dos Municípios:
Imposto Predial e Territorial Urbano,
Imposto Sobre Serviços;
Imposto de Transferência de Bens Imóveis.
11. Execução fiscal. Lei nº 6.830/80 e
alterações posteriores.
Medida Cautelar
Fiscal. Lei nº 8.397/92 e alterações posteriores.
12. Mandado de Segurança,
Ação Anulatória,
Declaratória,
Cautelares,
Antecipação de Tutela,
Embargos e demais ações cabíveis em matéria tributária e legislações correlatas.