2012_Concs_DC_ Conhecimentos Específicos: DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Princípios fundamentais. Poder constituinte originário e derivado. 2. Supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. 3. Interpretação das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade. 4. Organização dos Poderes. Mecanismo de freios e contrapesos. Estado Democrático de Direito. 5. O federalismo no Brasil. Soberania e autonomia no Estado Federal. A intervenção federal nos Estados. 6. Poder Legislativo Federal. Estrutura e organização. Funcionamento e atribuições. Estatuto dos Congressistas: prerrogativas, direitos e incompatibilidades. 7. Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei. Medida Provisória. 8. Sistema orçamentário. Princípios constitucionais orçamentários. Lei orçamentária. Fiscalização financeira e orçamentária. Sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. Tribunal de Contas. 9. Poder Executivo Federal. Eleição do Presidente da República. Substituição e sucessão. Atribuições, crimes, processo, julgamento, perda do mandato, prerrogativas e direitos. 10. Poder Judiciário. Organização. Órgãos da Justiça Federal e Estadual. Garantias constitucionais do Poder Judiciário. Competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Federais, dos Tribunais e Juízes do Trabalho e dos demais Tribunais. Súmula Vinculante. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. 11. Poder Legislativo. Estrutura e organização. Funcionamento e atribuições. Prerrogativas, direitos e incompatibilidades dos parlamentares. 12. Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei. Medida provisória. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. 13. Poder Executivo. Eleição. Substituição e sucessão. Atribuições, crimes, processo, julgamento, perda do mandato, prerrogativas e direitos. Ministros e Secretários de Estado. Atribuições, processo e julgamento. 14. Posição do Município na Federação Página 4 de 6Brasileira. Criação e organização. Intervenção nos Municípios. Regiões metropolitanas. Fundamentos constitucionais das instituições administrativas. 15. Princípios constitucionais do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares. Acessibilidade aos cargos, estabilidade, equiparações e vinculações, aposentadoria, contratação temporária, exercício de mandato eletivo, demissão e reintegração. 16. Das funções essenciais à Justiça. Procurador de Estado e Ministério Público. 17. Os direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais. Das garantias constitucionais, princípio da igualdade, legalidade, direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada, a proteção jurisdicional e as garantias de ordem criminal. 18. Os remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. 19. Competência tributária da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários. Capacidade contributiva, custo/benefício, legalidade, anterioridade e anualidade. 20. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. Política urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. 21. Direito constitucional intertemporal. Eficácia de normas infraconstitucionais dos sistemas constitucionais anteriores. Princípio da recepção. Disposições constitucionais gerais e disposições transitórias

Conhecimentos Específicos: DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Princípios fundamentais.
Poder constituinte originário e
derivado.

2. Supremacia da Constituição.
Controle da constitucionalidade das leis e
atos normativos:
difuso e
concentrado.
Ação de inconstitucionalidade.
Inconstitucionalidade por omissão.
Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.

3. Interpretação das normas constitucionais.
Eficácia e
aplicabilidade.

4. Organização dos Poderes.
Mecanismo de freios e
contrapesos.
 Estado Democrático de Direito.

5. O federalismo no Brasil.
Soberania e
 autonomia no Estado Federal.
A intervenção federal nos Estados.

6. Poder Legislativo
Federal. Estrutura e
organização.
Funcionamento e
atribuições.
Estatuto dos Congressistas:
prerrogativas,
direitos e
incompatibilidades.

7. Processo Legislativo.
Iniciativa.
Emendas.
Votação,
sanção,
veto,
promulgação e
publicação da lei.
Medida Provisória.

8. Sistema orçamentário.
Princípios constitucionais orçamentários.
Lei orçamentária.
Fiscalização financeira
e orçamentária.
Sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo.
Tribunal de Contas.

9. Poder Executivo Federal.
Eleição do Presidente da República.
Substituição e
sucessão.
Atribuições,
crimes,
processo,
julgamento,
perda do mandato,
prerrogativas e
direitos.

10. Poder Judiciário.
Organização.
Órgãos da Justiça Federal e
Estadual.
Garantias constitucionais do Poder Judiciário.
Competência do Supremo Tribunal Federal,
do Superior Tribunal de
Justiça,
dos Tribunais Federais,
dos Tribunais e Juízes do Trabalho e
dos demais Tribunais.
Súmula Vinculante.
Repercussão
Geral no Recurso
Extraordinário.

11. Poder Legislativo.
Estrutura e organização.
Funcionamento e atribuições.
Prerrogativas,
direitos e
incompatibilidades dos parlamentares.

12. Processo Legislativo.
Iniciativa. Emendas.
Votação,
sanção,
veto,
promulgação e
publicação da lei.
Medida provisória.
Fiscalização contábil,
financeira e
orçamentária.
Tribunal de Contas.

13.
Poder Executivo.
Eleição.
Substituição e
sucessão.
Atribuições,
crimes,
processo,
julgamento,
perda do mandato,
prerrogativas
e direitos.
Ministros e
Secretários de Estado.
Atribuições,
processo e
julgamento.

14. Posição do Município na Federação
Brasileira.
Criação e organização.
Intervenção nos Municípios.
Regiões metropolitanas.
Fundamentos constitucionais das instituições administrativas.

15. Princípios constitucionais do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares.
Acessibilidade aos cargos,
estabilidade,
equiparações e vinculações,
aposentadoria,
contratação temporária,
exercício de mandato eletivo,
demissão e reintegração.

16. Das funções essenciais à Justiça.
Procurador de Estado e
Ministério Público.

17.
Os direitos e garantias fundamentais.
Direitos individuais e coletivos.
Direitos sociais.
Das garantias constitucionais,
 princípio
da
igualdade,
legalidade,
direito adquirido,
ato jurídico perfeito,
a coisa julgada,
a proteção jurisdicional e
as garantias de ordem
criminal.

18. Os remédios constitucionais:
habeas corpus,
mandado de segurança,
ação popular,
direito de petição,
habeas
data,
mandado de injunção,
ação civil pública.

19. Competência tributária da União,
Estados e
Municípios.
Limitações constitucionais ao poder de tributar,
imunidades e
privilégios.
Princípios constitucionais tributários.
Capacidade contributiva,
custo/benefício,
legalidade,
anterioridade e
anualidade.

20. Direito de propriedade.
Limitações e condições de seu exercício.
Desapropriação.
Política urbana,
 agrícola,
fundiária e
da reforma agrária.

21. Direito constitucional intertemporal.
Eficácia de normas infraconstitucionais dos sistemas
constitucionais anteriores.
Princípio da recepção.
Disposições constitucionais gerais e
disposições transitórias